Nomes de domínio e marcas, conflito real ou conflito virtual?

SUMÁRIO:

1.Breves considerações sobre a importância da Internet no tráfego mercantil. 2. Génese do sistema de nomes de domínio. 3. Funcionamento do sistema DNS. 3.1 Estrutura. 3.2 Registo do nome de domínio. 4. Natureza funcional e jurídica dos nomes de domínio. 5. Equiparação do nome de domínio aos sinais distintivos de mercado tutelados pelo direito. 6. A equiparação com a marca. 7. A origem do conflito com as marcas. 8. A política de resolução de litígios do ICANN – UDRP. 9. A relevância jurídica das práticas de roubo de nomes de domínio (Domain Grabbin) na perspectiva do direito português. 10. A relevância jurídica da coincidência entre o nome de domínio e a marca na perspectiva do direito português. 11. A relevância jurídica da coincidência entre a marca e o nome de domínio na perspectiva do direito português. 12. O regime de registo de nomes de domínio .pt. 13. Da atribuição de competências à FCCN. 14. Das condições de registo. 15. Da composição do nome de domínio. 16. da resolução dos conflitos relativos aos nomes de domínio .pt. 17. Conclusão.

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