O CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (CIRE)

O CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (CIRE) EXPOSIÇÃO SOBRE AS LINHAS MESTRAS E SISTEMATIZAÇÃO DO CIRE NOTA INTRODUTÓRIA

1. 1.1  – GÉNESE DA CRIAÇÃO DO CIRE (DL No 53/2004, DE 18/03)
2. 1.2  – DISPOSIÇÕES GERAIS
3. 1.3  – DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
4. 1.4  – MASSA INSOLVENTE E INTERVENIENTES NO PROCESSO
5. 1.5  – EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
6. 1.6  – VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS E RESTITUIÇÃO E SEPARAÇAÕ DE BENS
7. 1.7  – ADMINISTRAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
8. 1.8  – PAGAMENTO AOS CREDORES

1.9 – INCIDENTES DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA 1.10 – PLANO DE INSOLVÊNCIA
1.11 – ADMINISTRAÇÃO PELO DEVEDOR
1.12 – ENCERRAMENTO DO PROCESSO

1.13 – ESPECIFICIDADE DA INSOLVÊNCIA DE PESSOAS SINGULARES 1.14 – BENEFICIOS EMOLUMENTARES E FISCAIS
1.15 – EXECUÇÃO DO REGULAMEMNTO No 1346/2000, DE 20/05. 1.16 – NORMAS DE CONFLITO

1.17 – INDICIAÇÃO DE INFRACÇÃO PENAL 1.18 – DISPOSIÇÕES FINAIS

LEI 16/2012, DE 20/04 – OBJECTIVOS E ALTERAÇÕES

1. INSTITUIÇÃO DO PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
2. OUTROS OBJECTIVOS E ALTERAÇÕES

II –

III – LEI 79/2017, 30/06